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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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AJUDA COM O PERD/COMP Web

ITALO FERREIRA DE ARAUJO

Italo Ferreira de Araujo

Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 1 dia Quarta-Feira | 17 setembro 2025 | 17:47

Tentei pedir restituição do imposto de renda retido sobre o BPC/LOAS pelo PERD/COMP Web, mas estou com problemas, não consigo finalizar. 

Pedi um BPC/LOAS no INSS, o pedido foi deferido, mas houve um recebimento acumulado, assim gerou um desconto de imposto. Com isso, preciso pedir restituição no E-CAC, não queria entrar na Justiça.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 19 horas Quinta-Feira | 18 setembro 2025 | 08:17

Bom Dia

Muitas vezes o PER/DCOMP não aceita pedidos de PF quando o rendimento está mal classificado na fonte pagadora.
O INSS, em alguns casos, informa o pagamento como "Rendimentos Tributáveis", mesmo sendo BPC/LOAS. Isso gera entrave no pedido eletrônico.

Se o sistema não deixar concluir, a Receita pode orientar a fazer a restituição somente pela DIRPF, mesmo que a pessoa não fosse obrigada a declarar.

Você pode também abrir um processo digital no e-CAC (Processos Digitais > Requerimentos) pedindo a restituição de IRRF

indevido sobre benefício assistencial. Nesse processo, você junta:
Extrato de pagamento do INSS com os descontos;
Cópia do deferimento do benefício (demonstrando que é BPC/LOAS e não aposentadoria);
Cópia de documento pessoal;
Comprovante da retenção (Informe de Rendimentos do INSS).
Primeiro, veja se a pessoa é obrigada a declarar IRPF. Se for, faça a DIRPF e recupere o valor pela restituição.
Se não for obrigada, tente o PER/DCOMP Web.
Se o PER/DCOMP bloquear, abra um processo digital no e-CAC pedindo restituição de IR indevido sobre o BPC/LOAS.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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