Bom Dia
Muitas vezes o PER/DCOMP não aceita pedidos de PF quando o rendimento está mal classificado na fonte pagadora.
O INSS, em alguns casos, informa o pagamento como "Rendimentos Tributáveis", mesmo sendo BPC/LOAS. Isso gera entrave no pedido eletrônico.
Se o sistema não deixar concluir, a Receita pode orientar a fazer a restituição somente pela DIRPF, mesmo que a pessoa não fosse obrigada a declarar.
Você pode também abrir um processo digital no e-CAC (Processos Digitais > Requerimentos) pedindo a restituição de IRRF
indevido sobre benefício assistencial. Nesse processo, você junta:
Extrato de pagamento do INSS com os descontos;
Cópia do deferimento do benefício (demonstrando que é BPC/LOAS e não aposentadoria);
Cópia de documento pessoal;
Comprovante da retenção (Informe de Rendimentos do INSS).
Primeiro, veja se a pessoa é obrigada a declarar IRPF. Se for, faça a DIRPF e recupere o valor pela restituição.
Se não for obrigada, tente o PER/DCOMP Web.
Se o PER/DCOMP bloquear, abra um processo digital no e-CAC pedindo restituição de IR indevido sobre o BPC/LOAS.
Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato:
[email protected]Insta: fiscalize.contábil
Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.